Eleições Unificadas: O que a Indonésia Ensina ao Brasil sobre a PEC do Fim da Reeleição

A aprovação da PEC 12/2022 na CCJ do Senado trouxe ao debate brasileiro uma proposta ambiciosa: unificar todas as eleições – de presidente a vereadores – em um único pleito a cada cinco anos, a partir de 2034, com o fim da reeleição para cargos executivos. Inspirada na ideia de maior eficiência e economia logística, a PEC encontra no cenário internacional um exemplo raro em escala comparável ao Brasil: a Indonésia, um arquipélago de 270 milhões de habitantes que, desde 2019, realiza eleições unificadas para presidente, deputados nacionais, regionais, governadores, prefeitos e legisladores locais, todos com mandatos de cinco anos. Mas será que esse modelo, testado em um país de dimensões e desafios semelhantes, é o melhor caminho para o Brasil? Como a unificação impactaria a capacidade do eleitor de fazer escolhas informadas, especialmente com o protagonismo de figuras como presidente e governadores? E, ao reduzir a frequência das eleições, estaríamos realmente fortalecendo a participação democrática ou afastando o eleitor da política?

Na Indonésia, as eleições unificadas, conhecidas como Pemilu Serentak, concentram a escolha de todos os cargos em um único dia, coordenado pela Comissão Eleitoral Geral (KPU). Em 2024, cerca de 190 milhões de eleitores votaram em 820 mil seções eleitorais, recebendo até cinco cédulas para eleger presidente, deputados da Câmara dos Representantes (DPR), membros do Conselho Representativo Regional (DPD), que equivale aos nossos senadores, além de governadores, prefeitos e deputados regionais. A campanha, limitada a três meses, é intensa: comícios, debates televisionados, anúncios em mídia tradicional e redes sociais, como Instagram e WhatsApp, dominam o período. No entanto, um relatório do International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA, 2019) aponta que a complexidade de votar em tantos cargos resultou em 10% de votos inválidos em 2019, reduzidos para 7% em 2024 após esforços de educação eleitoral. A Asian Network for Free Elections (ANFREL, 2020) destaca que a campanha presidencial monopoliza a atenção da mídia, ofuscando candidatos legislativos e regionais, o que dificulta escolhas informadas, especialmente em áreas rurais com menos acesso a informações.

No Brasil, onde eleitores já confessam prestar pouca atenção em deputados e senadores, priorizando presidente e governadores, a unificação poderia intensificar esse problema. A inclusão de prefeitos e vereadores no mesmo pleito adicionaria uma camada extra de complexidade. Um estudo do Centre for Strategic and International Studies (CSIS Indonésia, 2020) mostra que, na Indonésia, eleitores urbanos, com acesso a debates e redes sociais, têm mais condições de avaliar candidatos, enquanto regiões remotas dependem de líderes locais, o que pode distorcer escolhas. No Brasil, com desigualdades regionais semelhantes, esse padrão poderia se repetir, limitando a visibilidade de candidatos legislativos e municipais. A Journal of Democracy (2020) observa que a simultaneidade das campanhas na Indonésia amplifica a desinformação, especialmente nas redes sociais, onde narrativas polarizadas sobre candidatos presidenciais dominam. Em um Brasil já marcado por polarização, isso poderia comprometer ainda mais a qualidade das escolhas para cargos menos visíveis, como vereadores, essenciais para a política local.

Outro aspecto da PEC que merece reflexão é a redução da frequência das eleições. No modelo atual, o Brasil convoca eleitores a cada dois anos, alternando pleitos nacionais e municipais, o que garante maior interação com o processo político. Com a unificação, o eleitor seria consultado apenas duas vezes por década. A economia logística é um argumento forte: na Indonésia, realizar todas as eleições em um único dia reduziu custos significativamente, com a KPU estimando bilhões de dólares em economia em relação aos pleitos escalonados anteriores. Mas será que essa economia compensa o risco de distanciar o eleitor da política? Se queremos uma democracia vibrante, com cidadãos engajados, por que limitar a participação a apenas dois momentos em dez anos? A experiência indonésia sugere que a unificação aumenta o comparecimento (81,7% em 2019), mas a concentração de escolhas em um único evento pode sobrecarregar eleitores, levando a decisões menos informadas. No Brasil, onde o desinteresse por cargos legislativos já é comum, a adição de prefeitos e vereadores ao pleito poderia agravar essa tendência, comprometendo a qualidade dos eleitos.

A Indonésia enfrentou esses desafios com investimentos maciços em educação eleitoral, como vídeos, panfletos e simulações de votação, além de debates obrigatórios organizados pela KPU. No Brasil, esforços semelhantes seriam necessários para preparar 150 milhões de eleitores para um pleito tão complexo. A unificação e o fim da reeleição prometem renovação política e economia de recursos, mas ficam as perguntas: estamos prontos para um sistema que privilegia eficiência em detrimento de mais oportunidades de participação? A economia logística vale o risco de escolhas menos conscientes, com deputados, senadores e vereadores ainda mais ofuscados pelo protagonismo de presidente, governadores e prefeitos? E, acima de tudo, queremos um eleitor que vote menos vezes ou um que participe mais ativamente da construção da política? A experiência indonésia mostra que unificar eleições é viável, mas não sem custos para a deliberação democrática. Cabe ao Brasil decidir se esses custos são aceitáveis para o futuro de sua democracia.

Fontes:

• International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA). (2019). The 2019 Indonesian Elections: A Report on Electoral Processes and Outcomes. Disponível em: https://www.idea.int/publications.
• Asian Network for Free Elections (ANFREL). (2020). Indonesia General Election 2019: Observation Report. Disponível em: https://anfrel.org.
• Journal of Democracy. (2020). “Elections and Disinformation in Indonesia,” Vol. 31, No. 4. Disponível em: https://www.journalofdemocracy.org.
• Centre for Strategic and International Studies (CSIS) Indonésia. (2020). Electoral Dynamics in Indonesia: Local and National Perspectives. Disponível em: https://www.csis.or.id.
• Komisi Pemilihan Umum (KPU). (2024). Official Guidelines for the 2024 General Elections. Disponível em: https://www.kpu.go.id.