ESCÂNDALO INSS EXPOSTO! Em 2022, a maioria das entidades do esquema bilionário de fraudes ganhou aval para descontos indevidos de em aposentadorias

 

A Operação Sem Desconto revelou um escândalo bilionário no INSS, expondo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas sem o consentimento dos mesmos. Como é comum nos dias de hoje, o caso desencadeou uma guerra de narrativas sobre quem seria o principal responsável: Lula ou Bolsonaro.


Apoiadores de Lula argumentam que ele agiu com firmeza ao investigar um esquema que já ocorria, pelo menos, desde os governos Temer e Bolsonaro. Eles apontam que o ex-presidente Bolsonaro foi conivente, ignorando alertas da Procuradoria da República do Paraná em 2019 sobre descontos irregulares. Por outro lado, apoiadores de Bolsonaro reconhecem que o esquema teve início em gestões anteriores, mas destacam que os maiores valores descontados — cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 — e o aumento no número de entidades envolvidas ocorreram durante o governo Lula, especialmente a partir de 2023.




O Relatório da CGU, base para as acusações do escândalo do INSS, revela detalhes chocantes sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Acesse o relatório completo clicando aqui. Embora o documento informe os valores descontados, ele não especifica quando as entidades receberam autorização do INSS para realizar os descontos. Para isso, as entidades precisavam celebrar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. 

Após uma pesquisa detalhada, obtive informações sobre os ACTs das 31 entidades citadas no relatório. Destas, 21 celebraram seus ACTs durante o governo Bolsonaro (2019-2022), sendo 13 apenas em 2022. Outras 9 assinaram em 2023, e apenas 1 em 2018, este sendo o SINDNAPI-FS, sindicato onde Frei Chico, irmão do presidente Lula, é vice-presidente. Este último teve seu ACT renovado em 2023. Curiosamente, entre as 9 entidades que assinaram ACTs em 2023, 6 possuem processos numerados com final "/2022", indicando que as solicitações foram submetidas ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro.

Esse aumento expressivo de ACTs em 2022 explica por que os descontos em 2023 e 2024 foram significativamente maiores que nos anos anteriores, alcançando valores bilionários. Aparentemente foi neste ano, de 2022, que a coisa começou eles começaram a "passar a boiada" no INSS. Segue abaixo a lista das 31 entidades.

Estrutura da Lista de entidades envolvidas (ordenadas da mais recente à mais antiga):
Nome da entidade (% de beneficiários que não autorizaram o desconto, segundo a CGU)
Valores descontados: [valor] 
Número do processo: [número]
Data da assinatura: [data]
Signatários: [nomes]
Fonte: Diário Oficial da União

*Os valores referentes a 2024 são estimativas, pois a pesquisa tem como base 2016 até maio de 2024 e caso as cobranças permanecessem até o final do ano, os valores seria esses.

2023
9 entidades receberam autorização para realizar descontos em 2023. São elas:
2022
13 entidades receberam autorização para realizar descontos em 2022. São elas:
  • ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ACOLHER (antiga APDAP PREV) (97,5%)
    Valores recebidos incluídos em “Outras” (não especificado pela CGU)
    Processo nº 35014.336012/2022-19
    Data de assinatura: 29/12/2022
    Signatários: Edson Akio Yamada (INSS), Altair dos Santos Lima (ACOLHER)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-455486952
  • CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CEBAP (100%)
    Recebeu 7,5 milhões em 2023 e receberia 131,6 milhões até o final de 2024 (Soma: 139,1 milhões)
    Processo nº 35014.274730/2022-94
    Data de assinatura: 23/12/2022
    Signatários: Edson Akio Yamada (INSS), Sonia Regina Zaccanini (CEBAP)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-453448401
  • CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (COBAP) (70,8%)
    Recebeu 310,5 milhões entre 2016 e 2023 e receberia 60,3 milhões até o final de 2024 (Soma: 370,8 milhões)
    Processo nº 35014.183465/2022-36
    Data de assinatura: 30/08/2022
    Signatários: Edson Akio Yamada (INSS), Warley Martins Gonçalles (COBAP)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-425931295
  • AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS (ABCB/Amar Brasil) (96,9%)
    Recebeu 52 milhões entre 2022 e 2023 e receberia 95,8 milhões até o final de 2024 (Soma: 147,8 milhões)
    Processo nº 35014.107280/2022-25
    Data de assinatura: 09/08/2022
    Signatários: Edson Akio Yamada (INSS), Luiz Carlos Soares (AMAR BRASIL)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-421781813
  • CBPA - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (100%)
    Recebeu 57,9 milhões em 2023 e receberia 132,8 milhões até o final de 2024 (Soma: 190,7 milhões)
    Processo nº 35014.414462/2021-79
    Data de assinatura: 13/07/2022
    Signatários: Edson Akio Yamada (INSS), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-415628963
  • ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - AP BRASIL (84,6%)
    Recebeu 19,6 milhões entre 2022 e 2023 e receberia 37,5 milhões até o final de 2024 (Soma: 57 milhões)
    Processo nº 35014.436588/2021-02
    Data de assinatura: 28/06/2022
    Signatários: Edson Akio Yamada (INSS), Júlio Silva Filho (AP BRASIL)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-411165192
  • CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL (100%)
    Recebeu 411,4 milhões entre 2019 e 2023 e receberia 277,1 milhões até o final de 2024 (Soma: 688,5 milhões)
    Processo nº 35014.061731/2022-71
    Data de assinatura: 02/06/2022
    Signatários: Sebastião Faustino de Paula (INSS), Carlos Roberto Ferreira Lopes (CONAFER)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-405346587
  • FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES FERROVIÁRIOS DA CUT - FITF/CNTT/CUT (33,3%)
    Valores recebidos incluídos em “Outras” (não especificado pela CGU)
    Processo nº 35014.281485/2021-91
    Data de assinatura: 10/05/2022
    Signatários: Sebastião Faustino de Paula (INSS), Jeronimo Miranda Netto (FITF/CNTT/CUT)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extratos-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-399494440
  • CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)
    Recebeu 29,9 milhões entre 2022 e 2023 e receberia 127,9 milhões até o final de 2024 (Soma: 157,8 milhões)
    Processo nº 35014.066276/2021-19
    Data de assinatura: 10/05/2022
    Signatários: Sebastião Faustino de Paula (INSS), Maria Antoniêta Sousa Garcia (CAAP)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extratos-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-399494440
  • ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (UNIVERSO) (97,5%)
    Recebeu 62,7 milhões entre 2022 e 2023 e receberia 81,7 milhões até o final de 2024 (Soma: 144,4 milhões)
    Processo nº 35014.025829/2022-64
    Data de assinatura: 27/04/2022
    Signatários: Sebastião Faustino de Paula (INSS), Valdira Prado Santana Santos (UNIVERSO)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-396213184
  • UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS (UNASPUB) (100%)
    Recebeu 62,9 milhões entre 2022 e 2023 e receberia 141,5 milhões até o final de 2024 (Soma: 204,4 milhões)
    Processo nº 35014.283172/2021-77
    Data de assinatura: 26/04/2022
    Signatários: Sebastião Faustino de Paula (INSS), Maria das Graças Ferraz (UNASPUB)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-395442243
  • CINAAP - CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (100%)
    Valores recebidos incluídos em “Outras” (não especificado pela CGU)
    Processo nº 35014.096651/2021-55
    Data de assinatura: 14/04/2022
    Signatários: Sebastião Faustino de Paula (INSS), José Agapito da Silveira (CINAAP)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-394088847
  • SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CUT (SINTAPI-CUT) (16,7%)
    Valores recebidos incluídos em “Outras” (não especificado pela CGU)
    Processo nº 35014.179078/2020-33
    Data de assinatura: 15/03/2022
    Signatários: Sebastião Faustino de Paula (INSS), Epitácio Luiz Epaminondas (SINTAPI-CUT)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-termo-aditivo-391183342
2021
7 entidades receberam autorização para realizar descontos em 2021. São elas:
2020
1 entidade recebeu autorização para realizar descontos em 2020. São elas:
  • SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI/UGT (100%)
    Valores recebidos incluídos em “Outras” (não especificado pela CGU)
    Processo nº 35000.002370/2019-84
    Data de assinatura: 22/12/2020
    Signatários: Jobson de Paiva Silveira Sales (INSS), Natal Léo (SINDIAPI/UGT)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-296979452
2019

  • CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (CONTAG) (83,3%)
    Recebeu 3 bilhões entre 2016 e 2023 e receberia 435 milhões até o final de 2024 (Soma: 3,435 bilhões)
    Processo nº 35000.000600/2014-66
    Data de assinatura: 15/12/2022
    Signatários: Marcia Eliza de Souza (INSS), Aristides Veras dos Santos (CONTAG)
    Fonte:
    https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-211979929
2018
3 entidade recebeu autorização para realizar descontos em 2018. São elas:
  • SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - SINDNAPI-FS
    Recebeu 287,7 milhões entre 2016 e 2023 e receberia 77,1 milhões até o final de 2024 (Soma: 364,8 milhões)
    Processo nº 35000.001086/2018-18
    Data de assinatura: 03/12/2018
    Signatários: Edison Antonio Costa Britto Garcia (INSS), Agnaldo Novato Curado Filho (INSS), Marcos José Bulgarelli (SINDNAPI-FS)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extratos-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-53803620

ACTs foram celebrados antes de 2018, mas essas informações não são encontradas na pesquisa simples do Diário Oficial da União.

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