O Escândalo dos Descontos no INSS: Falta de Ação sob Bolsonaro e o Crescimento dos ACTs



Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se viu envolto em um escândalo que expôs a vulnerabilidade de aposentados e pensionistas a descontos indevidos em seus benefícios. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que auditou a conformidade dos descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento do INSS, revelou falhas graves na gestão e fiscalização desses processos, especialmente durante o governo Bolsonaro. A narrativa que emerge é clara: a falta de ímpeto do INSS em investigar denúncias e a explosão de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) em 2021 e 2022 abriram as portas para um aumento exponencial de descontos, que atingiram cifras bilionárias em 2023 e 2024.

De acordo com o relatório da CGU, os descontos de mensalidades associativas, previstos na Lei nº 8.213/1991, são permitidos para associações de aposentados e pensionistas que celebrem ACTs com o INSS, desde que haja autorização expressa dos beneficiários. Acesse o relatório completo clicando aqui. Contudo, a auditoria apontou que, mesmo diante de denúncias recorrentes de descontos não autorizados e da falta de capacidade operacional do INSS para fiscalizar esses acordos, a autarquia não implementou controles eficazes. O trecho do relatório é revelador:

“Mesmo conhecendo essa situação, a existência de denúncias recorrentes acerca da realização de descontos associativos não autorizados pelos beneficiários, e a falta de capacidade operacional necessária para acompanhamento dos ACT, o INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos, e seguiu assinando ACT após a suspensão ocorrida em 2019”

Essa omissão ganhou contornos dramáticos com o crescimento atípico dos valores descontados. Em 2021, os repasses a entidades associativas totalizaram R$ 536,3 milhões. Em 2023, esse montante saltou para R$ 1,3 bilhão, com projeções indicando que pode alcançar R$ 2,6 bilhões em 2024. Esse aumento está diretamente ligado à multiplicação de ACTs assinados entre 2021 e 2022, que permitiram a entidades, muitas vezes sem estrutura adequada ou autorização legítima, realizar descontos em massa a partir de julho de 2023.

O cenário é ainda mais preocupante quando se considera o histórico. Em 2019, após denúncias de irregularidades, o INSS suspendeu repasses a quatro associações (ABAMSP, CENTRAPE, ASBAPI e ANAPPS) por recomendação da Procuradoria da República no Paraná. No entanto, em vez de fortalecer os mecanismos de controle, o INSS, sob a gestão do governo Bolsonaro, optou por ignorar os sinais de alerta e continuou a firmar novos acordos. Essa negligência resultou em um sistema vulnerável, onde beneficiários, muitas vezes idosos e sem pleno conhecimento dos descontos, tiveram seus benefícios reduzidos sem consentimento.

As entrevistas realizadas pela CGU entre abril e julho de 2024, com 1.273 beneficiários em todas as unidades da federação, reforçam a gravidade do problema. Muitos desconheciam os descontos em suas folhas de pagamento ou não haviam autorizado as filiações às entidades. A falta de orientação do INSS para lidar com esses casos só agravou a situação, deixando aposentados e pensionistas desamparados.

O escândalo dos descontos no INSS é um exemplo gritante de má gestão e desinteresse em proteger os direitos dos mais vulneráveis. Durante o governo Bolsonaro, a autarquia não apenas falhou em investigar denúncias, como também facilitou o aumento de ACTs que enriqueceram entidades às custas de beneficiários. O resultado é um rombo financeiro e uma traição à confiança de milhões de brasileiros que dependem do INSS. Cabe agora às autoridades reforçar a fiscalização e garantir que casos como esse não se repitam, devolvendo a segurança aos aposentados e pensionistas.

Após uma pesquisa detalhada, obtive informações sobre os ACTs das 31 entidades citadas no relatório. Destas, 21 celebraram seus ACTs durante o governo Bolsonaro (2019-2022), sendo 14 apenas em 2022. Outras 9 assinaram em 2023, e apenas 1 em 2018, o SINDNAPI-FS, sindicato onde Frei Chico, irmão do presidente Lula, é vice-presidente. Este último teve seu ACT renovado em 2023. Curiosamente, entre as 9 entidades que assinaram ACTs em 2023, 6 possuem processos numerados com final "/2022", indicando que as solicitações foram submetidas ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro.

Esse aumento expressivo de ACTs em 2022 explica por que os descontos em 2023 e 2024 foram significativamente maiores que nos anos anteriores, alcançando valores bilionários. Aparentemente foi neste ano, de 2022, que a coisa começou eles começaram a "passar a boiada" no INSS. Segue abaixo a lista das 31 entidades.

Estrutura da Lista de entidades envolvidas (ordenadas da mais recente à mais antiga):
Nome da entidade (% de beneficiários que não autorizaram o desconto, segundo a CGU)
Valores descontados: [valor] 
Número do processo: [número]
Data da assinatura: [data]
Signatários: [nomes]
Fonte: Diário Oficial da União

*Os valores referentes a 2024 são estimativas, pois a pesquisa tem como base 2016 até maio de 2024 e caso as cobranças permanecessem até o final do ano, os valores seria esses.

2023
9 entidades receberam autorização para realizar descontos em 2023. São elas:
2022
14 entidades receberam autorização para realizar descontos em 2022. São elas:
  • ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ACOLHER (antiga APDAP PREV) (97,5%)
    Valores recebidos incluídos em “Outras” (não especificado pela CGU)
    Processo nº 35014.336012/2022-19
    Data de assinatura: 29/12/2022
    Signatários: Edson Akio Yamada (INSS), Altair dos Santos Lima (ACOLHER)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-455486952
  • CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CEBAP (100%)
    Recebeu 7,5 milhões em 2023 e receberia 131,6 milhões até o final de 2024 (Soma: 139,1 milhões)
    Processo nº 35014.274730/2022-94
    Data de assinatura: 23/12/2022
    Signatários: Edson Akio Yamada (INSSID), Sonia Regina Zaccanini (CEBAP)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-453448401
  • CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (CONTAG) (83,3%)
    Recebeu 3 bilhões entre 2016 e 2023 e receberia 435 milhões até o final de 2024 (Soma: 3,435 bilhões)
    Processo nº 35014.491322/2022-03
    Data de assinatura: 15/12/2022
    Signatários: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (INSS), Aristides Veras dos Santos (CONTAG)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-adesao-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-453486900
  • CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (COBAP) (70,8%)
    Recebeu 310,5 milhões entre 2016 e 2023 e receberia 60,3 milhões até o final de 2024 (Soma: 370,8 milhões)
    Processo nº 35014.183465/2022-36
    Data de assinatura: 30/08/2022
    Signatários: Edson Akio Yamada (INSS), Warley Martins Gonçalles (COBAP)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-425931295
  • AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS (ABCB/Amar Brasil) (96,9%)
    Recebeu 52 milhões entre 2022 e 2023 e receberia 95,8 milhões até o final de 2024 (Soma: 147,8 milhões)
    Processo nº 35014.107280/2022-25
    Data de assinatura: 09/08/2022
    Signatários: Edson Akio Yamada (INSS), Luiz Carlos Soares (AMAR BRASIL)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-421781813
  • CBPA - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (100%)
    Recebeu 57,9 milhões em 2023 e receberia 132,8 milhões até o final de 2024 (Soma: 190,7 milhões)
    Processo nº 35014.414462/2021-79
    Data de assinatura: 13/07/2022
    Signatários: Edson Akio Yamada (INSS), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-415628963
  • ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - AP BRASIL (84,6%)
    Recebeu 411,4 milhões entre 2019 e 2023 e receberia 277,1 milhões até o final de 2024 (Soma: 688,5 milhões)
    Processo nº 35014.436588/2021-02
    Data de assinatura: 28/06/2022
    Signatários: Edson Akio Yamada (INSS), Júlio Silva Filho (AP BRASIL)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-411165192
  • CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL (100%)
    Recebeu 19,6 milhões entre 2022 e 2023 e receberia 37,5 milhões até o final de 2024 (Soma: 57 milhões)
    Processo nº 35014.061731/2022-71
    Data de assinatura: 02/06/2022
    Signatários: Sebastião Faustino de Paula (INSS), Carlos Roberto Ferreira Lopes (CONAFER)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-405346587
  • FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES FERROVIÁRIOS DA CUT - FITF/CNTT/CUT (33,3%)
    Valores recebidos incluídos em “Outras” (não especificado pela CGU)
    Processo nº 35014.281485/2021-91
    Data de assinatura: 10/05/2022
    Signatários: Sebastião Faustino de Paula (INSS), Jeronimo Miranda Netto (FITF/CNTT/CUT)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extratos-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-399494440
  • CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)
    Recebeu 29,9 milhões entre 2022 e 2023 e receberia 127,9 milhões até o final de 2024 (Soma: 157,8 milhões)
    Processo nº 35014.066276/2021-19
    Data de assinatura: 10/05/2022
    Signatários: Sebastião Faustino de Paula (INSS), Maria Antoniêta Sousa Garcia (CAAP)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extratos-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-399494440
  • ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (UNIVERSO) (97,5%)
    Recebeu 62,7 milhões entre 2022 e 2023 e receberia 81,7 milhões até o final de 2024 (Soma: 144,4 milhões)
    Processo nº 35014.025829/2022-64
    Data de assinatura: 27/04/2022
    Signatários: Sebastião Faustino de Paula (INSS), Valdira Prado Santana Santos (UNIVERSO)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-396213184
  • UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS (UNASPUB) (100%)
    Recebeu 62,9 milhões entre 2022 e 2023 e receberia 141,5 milhões até o final de 2024 (Soma: 204,4 milhões)
    Processo nº 35014.283172/2021-77
    Data de assinatura: 26/04/2022
    Signatários: Sebastião Faustino de Paula (INSS), Maria das Graças Ferraz (UNASPUB)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-395442243
  • CINAAP - CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (100%)
    Valores recebidos incluídos em “Outras” (não especificado pela CGU)
    Processo nº 35014.096651/2021-55
    Data de assinatura: 14/04/2022
    Signatários: Sebastião Faustino de Paula (INSS), José Agapito da Silveira (CINAAP)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-394088847
  • SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CUT (SINTAPI-CUT) (16,7%)
    Valores recebidos incluídos em “Outras” (não especificado pela CGU)
    Processo nº 35014.179078/2020-33
    Data de assinatura: 15/03/2022
    Signatários: Sebastião Faustino de Paula (INSS), Epitácio Luiz Epaminondas (SINTAPI-CUT)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-termo-aditivo-391183342
2021
6 entidades receberam autorização para realizar descontos em 2021. São elas:
2020
1 entidade recebeu autorização para realizar descontos em 2020. São elas:
  • SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI/UGT (100%)
    Valores recebidos incluídos em “Outras” (não especificado pela CGU)
    Processo nº 35000.002370/2019-84
    Data de assinatura: 22/12/2020
    Signatários: Jobson de Paiva Silveira Sales (INSS), Natal Léo (SINDIAPI/UGT)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-296979452
2018
1 entidade recebeu autorização para realizar descontos em 2018. Sendo ele:
  • SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - SINDNAPI-FS (76,9%)
    Recebeu 287,7 milhões entre 2016 e 2023 e receberia 77,1 milhões até o final de 2024 (Soma: 364,8 milhões)
    Processo nº 35000.001086/2018-18
    Data de assinatura: 03/12/2018 (Renovado em 2023)
    Signatários: Edison Antonio Costa Britto Garcia (INSS), Agnaldo Novato Curado Filho (INSS), Marcos José Bulgarelli (SINDNAPI-FS)
    Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extratos-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-53803620

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